Desembargador mantém decisão e Embratel vai pagar indenização por danos morais

Em sua defesa, a empresa alegou que não cabe a ela a responsabilidade de instalação de linha telefônica e sim à operadora local, que não se atentou aos dados do cliente, gerando com isso cobrança e negativação indevida do consumidor.

Policial agredido com relho será indenizado pelo agressor

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou que Policial Federal atingido por ?relhaço? na cabeça deve receber indenização do agressor.

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Garantia marca "Dó-ré-mi" à Empresa Hering S/A Brinquedos e Instrumentos Musicais

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

Garçom condenado a 6 anos por agressão física

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides

FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Direito ao Silêncio[1]

Seja o acusado preso ou solto, indiciado ou acusado, ou mesmo a pessoa seja chamada para depor na condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou procedimento. A partir da evolução histórica e da jurisprudência, o direito ao silêncio e a não autoincriminação é alçado como direito fundamental. O princípio da não autoincriminação (ou nemo tenetur se detegere) constitui não só um dos mais relevantes princípios aplicáveis ao contexto da produção probatória, mas também, é um dos  princípios fundamentais do processo penal brasileiro.

Assassino de juíza é condenado a 21 anos de prisão

Delação premiada reduziu a pena do acusado, por homicídio triplamente qualificado. Júri considerou que houve formação de quadrilha, o que deve complicar a defesa dos outros PMs

Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo